Entrou em operação no último dia 15 de junho a funcionalidade Propostas Padronizadas de Convênios, desenvolvida no âmbito da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) para qualificar a gestão de recursos públicos e dar mais agilidade aos processos relacionados a convênios financiados com recursos de emendas parlamentares.

A nova ferramenta integra o Sistema de Propostas de Convênios e permite que municípios possam aderir a propostas previamente estruturadas pelo Estado para objetos semelhantes, reduzindo a necessidade de elaboração individual de projetos e contribuindo para maior padronização dos procedimentos.

A iniciativa foi apresentada recentemente pela Cage a representantes das secretarias da Saúde (SES), de Desenvolvimento Social (Sedes), da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), órgãos envolvidos na fase inicial de implementação da solução.

Neste primeiro momento, a funcionalidade será utilizada pela SES e pela Sedes. A expectativa é que, após a fase piloto, sua adoção seja ampliada para outros órgãos da administração estadual.

A Cage destaca que a padronização das propostas contribui para reduzir inconsistências no preenchimento das informações, facilitar as análises técnicas e aumentar a eficiência dos processos. Além disso, proporciona maior previsibilidade e uniformidade na tramitação dos convênios.

O desenvolvimento da ferramenta contou com a atuação integrada de diferentes áreas do Estado, incluindo a Cage, a Procergs e a Casa Civil, reforçando a importância da cooperação entre órgãos públicos na construção de soluções voltadas ao aprimoramento da gestão pública.