A função administrativa de controle é essencial em toda organização, pública ou privada, para garantir que os resultados ocorram da forma como planejados. O Auditor do Estado Felipe César Tourinho apresenta uma análise bibliográfica e documental sobre o tema em seu trabalho de conclusão, apresentado para o curso de pós-graduação, Especialização em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, do Centro Universitário Internacional (Uninter).
Resumo
A presente pesquisa teve como objetivo o estudo da importância do sistema de controle interno na Administração Pública, com ênfase em sua atuação preventiva na racionalização do gasto público. Como delineamento metodológico, o artigo se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica e documental de cunho qualitativo e descritivo. Alega-se que a função administrativa de controle é essencial em toda organização, pública ou privada, para garantir que os resultados ocorram da forma como planejados. Na esfera pública sua implementação configura-se obrigação constitucional. O controle da despesa pública torna-se ainda mais relevante em vista do atual cenário de crise fiscal atravessado pelos entes federativos. O trabalho permitiu concluir que, por meio de métodos e técnicas de ação preventiva, principalmente, o controle interno tem o condão de proporcionar segurança ao administrador e reduzir, de forma significante, o risco de concretização de ações contrárias ao interesse público. No entanto, adverte-se a respeito de possível perda de autonomia da unidade de controle interno, e da necessidade de subordinação direta desta ao mais alto escalão como forma de dificultar tal situação. O estudo ainda apresenta o arranjo organizacional adotado pelo sistema de controle interno no Estado do Rio Grande do Sul como exemplo de sucesso de modelo com enfoque na atuação preventiva. Por fim, recomenda-se a intensificação e difusão das ações orientativas e preventivas de controle por toda a Administração Pública, como forma de mitigar o risco da ocorrência de episódios de malversação do patrimônio público e de contribuir para o incremento da qualidade da gestão pública.