A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage) publicou, no início de dezembro de 2024, a Instrução Normativa nº 7, estabelecendo procedimentos contábeis e orçamentários para Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da Administração Estadual. A medida preenche uma lacuna histórica e reafirma o papel da Cage como órgão central de contabilidade, ao mesmo tempo em que evidencia a relevância dos Auditores do Estado na gestão e transparência das contas públicas.A nova normativa utiliza como referência as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), adaptando-as à realidade do Rio Grande do Sul. Com isso, busca-se garantir o correto registro das PPPs e a apresentação de informações consistentes nos demonstrativos contábeis, essenciais para a tomada de decisões estratégicas.
Para o Auditor do Estado Guilherme Speroni Lentz, Chefe da Divisão de Instrução Normativa e Consolidação Contábil (DNC) da Cage, a IN representa um avanço significativo:
“A principal mudança é preparar a contabilidade do Estado para que as PPPs sejam corretamente registradas e evidenciadas nos demonstrativos, gerando informação para a tomada de decisão de gestores, prestação de contas e transparência.”
O processo de elaboração contou com ampla discussão entre a Cage e outros órgãos estratégicos, como a antiga Secretaria de Parcerias, hoje Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), e o Tesouro do Estado. A nova normativa já está em vigor e será complementada por um Manual de Lançamentos Contábeis, previsto para o início de 2025, detalhando os procedimentos no Sistema FPE e apoiando as áreas responsáveis pela contabilidade estadual.
Ao normatizar as PPPs, a Cage reafirma seu compromisso com a excelência na contabilidade pública e com a transparência, pilares fundamentais para a gestão eficiente do Estado. Este marco destaca a importância da carreira de Auditor do Estado, cujo trabalho técnico e estratégico é essencial para a implementação de iniciativas que impactam diretamente o futuro do Rio Grande do Sul.