O Contador e Auditor-Geral Adjunto para Assuntos de Contabilidade, Auditor do Estado Felipe Bittencourt, representou a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) no workshop “Gestão de Passivos Contingentes do Estado”, realizado pela Escola Superior de Advocacia do Estado da Procuradoria-Geral do Estado (ESAe/PGE-RS).

O encontro reuniu representantes de diferentes órgãos da administração estadual para discutir aspectos jurídicos e contábeis relacionados aos passivos contingentes, além dos desafios operacionais e das boas práticas adotadas na gestão desses registros.

Durante sua participação, Bittencourt abordou a importância da qualidade das informações utilizadas na mensuração e evidenciação de provisões e passivos contingentes. O Auditor do Estado destacou o papel da contabilidade pública na qualificação técnica desses registros e na adequada distinção entre obrigações que demandam reconhecimento contábil e aquelas que devem ser divulgadas em notas explicativas, conforme as normas aplicáveis ao setor público.

Também ressaltou os impactos que esses registros podem produzir sobre o resultado e o patrimônio líquido do Estado, reforçando a necessidade de tratamento técnico rigoroso e alinhado às normas contábeis vigentes.

Promovido pela Procuradoria-Geral do Estado, o workshop teve como objetivo fortalecer o alinhamento técnico entre as equipes envolvidas na gestão dos passivos contingentes, contribuindo para maior segurança, transparência e padronização dos procedimentos adotados pela administração pública estadual.

Além do Auditor do Estado Felipe Bittencourt, participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Tesouro do Estado, reforçando o caráter técnico e interinstitucional das discussões sobre a gestão de passivos contingentes no âmbito da administração pública estadual.