A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), da qual o Sindicirgs faz parte, manifesta em nota pública sua posição favorável à aprovação, pelo Senado, do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149/19, na forma em que foi votado na Câmara dos Deputados.
Com a emergência da pandemia causada pelo contágio progressivo do coronavírus, seus efeitos na economia e a consequente queda na arrecadação, uma perda prevista em cerca de 30% ou mais, em todas as esferas de governo, o PLP nº 149/19 foi fundamentalmente alterado e aprovado na Câmara dos Deputados conforme a Emenda Substitutiva apresentada pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O Plano passou a ser um Auxílio Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para mitigar os efeitos do Covid-19, equivalente a um seguro-receita contra a queda da arrecadação do ICMS e ISS, com o fito de recompor a receita, o que é bastante razoável para o momento, tendo como parâmetro a arrecadação nominal de 2019. O auxílio financeiro corresponde à diferença nominal entre a arrecadação do ICMS e do ISS de cada Estado, Distrito Federal ou Município nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 e a dos mesmos meses do exercício anterior, e será pago nos meses de maio a outubro, respectivamente.
Em que pese a contrariedade do governo federal, as medidas são adequadas e necessárias para que o Estado do Rio Grande do Sul possa manter as suas políticas públicas de saúde e segurança diante do vulto da crise.
A nota pública da UG pode ser conferida clicando aqui.