Mesmo tendo recomendado a aprovação das contas do primeiro ano do governo Sartori, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) opinou pela manutenção de algumas irregularidades apontadas pelo parecer prévio do Ministério Público de Contas (MPC).
Entre as irregularidades mantidas está a não realização pela Cage, no exercício 2015, da integralidade das funções institucionais que lhe foram atribuídas pela falta de servidores. O relator anuncia a necessidade de providências de acréscimo de servidores para atender a efetividade das auditorias.

Outras recomendações relacionadas a irregularidades que foram mantidas no relatório do TCE:
– Evitar e reincidência de abertura de créditos adicionais suplementares em desacordo com os dispositivos legais.
– Concentrar esforços no sentido de garantir o acesso a toda e qualquer informação requisitada pelos Auditores do TCE, sob pena de repercussão em futuras análises de contas.
– Realizar estudo que resulte em um Plano de Estado de médio prazo, visando à recuperação do orçamento da Saúde nos termos já consignados, possibilitando, assim, o cumprimento do mínimo constitucional sem a inclusão das chamadas despesas controversas.

Leia o relatório na íntegra aqui.