Para realizar um pente-fino na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, CAGE, os deputados da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovaram, hoje (17), audiência pública que avaliará o tema na Assembleia Legislativa. A proposição é do deputado Luís Augusto Lara (PTB). Conforme o requerimento, a audiência pública deverá debater a relevância do trabalho realizado pela Subsecretaria da Fazenda e a CAGE, órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado.
Lara destacou cinco pontos para avaliação pelos parlamentares: as condições de trabalho da CAGE e a situação atual do quadro de pessoal e infraestrutura; as ações de orientação no exercício do controle interno; apoio ao controle externo, no exercício de sua missão institucional; apoio e estímulo para o exercício do controle social no âmbito da Administração Pública Estadual através do incentivo à transparência e do combate à corrupção; e Relatório de Governança, contendo os principais indicadores do governo do Estado, apontando a situação real das finanças públicas.
Consta na lista de convidados, o subsecretário da Fazenda e contador e auditor-geral, Álvaro Panizza Salomon AbI Fakredin.
A matéria, aprovada por nove votos, teve registrada a ressalva dos deputados Luiz Fernando Mainardi e Adão Villaverde, ambos do PT, que anteciparam posição pela extinção da CAGE. O deputado Juvir Costella (PMDB) destacou a importância do órgão técnico para o controle dos gastos públicos e Lara afirmou que “a CAGE é fundamental para a transparência nas questões de Estado”.
Gastos do Tribunal de Contas
Presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle também aprovou na reunião ordinária o parecer ao PL 388 2011, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, com parecer favorável de Ronaldo Santini (PTB).
Aprovados, ainda, os pareceres dos deputados Luís Augusto Lara (PTB) e Gabriel Souza (PMDB), aos Requerimentos Diversos RDI 112 2016 e RDI 186 2016, respectivamente, que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas relativos ao 1º e 2º Quadrimestre de 2016. Alterações no Plurianual Recebeu pedido de vista o PL 158/2016, do Poder Executivo, que altera a Lei no 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019.
O parecer favorável do deputado Adilson Troca (PSDB) teve pedido de vista de Luís Augusto Lara, que também reteve o PL 432 2015, do Poder Judiciário, que cria funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.
Alterações no calendário do orçamento
Ao final, Ronaldo Santini alertou para as novas datas do calendário de votação do PL 194 2016, o projeto orçamentário anual. A entrega do parecer pelo relator, Marlon Santos (PDT), será dia 21 e a votação na comissão deverá acontecer dia 24. No plenário, os deputados deverão votar a lei orçamentária no dia 29 e no dia seguinte a matéria será encaminhada para sanção do governador do Estado.
Registraram presença na reunião a deputada Liziane Bayer (PSDB) e os deputados Ronaldo Santini (PTB), Adão Villaverde (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Marlon Santos (PDT), Juvir Costella (PMDB), Luís Augusto Lara (PTB), Gabriel Souza (PMDB) e Adilson Troca (PSDB).