O Sindicirgs comemora a aprovação do requerimento do deputado Luís Augusto Lara, que originará a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, para debater as condições de trabalho – em termos de recursos humanos, materiais e tecnológicos – em que a CAGE vem desempenhando suas funções institucionais.
No momento em que, cada vez mais, se fortalece na sociedade uma nova cultura contra a corrupção e a favor do zelo na aplicação dos recursos públicos, o Rio Grande do Sul vem dando passos largos no sentido contrário. Seu órgão de controle interno caminha para o colapso.
Em breve, estaremos com menos de 50% da força de trabalho necessária.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 repete-se a fórmula de asfixiar financeiramente o órgão, com uma proposta orçamentária ínfima, especialmente se comparada as das demais Subsecretarias da Fazenda. Competências e atribuições do controle interno são loteadas entre outros órgãos.
Esperamos que o debate no parlamento gaúcho sirva para que os deputados e a sociedade percebam a gravidade do cenário e nos apoiem na busca de uma CAGE forte, atuante e presente.
Afinal, a quem interessa enfraquecer o controle interno?
Requerimento encaminhado pelo deputado Luís Augusto Lara: Requerimento
