Deficiência do quadro de pessoal no órgão de controle da coisa pública: esse foi o foco de atenção de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do RS na tarde dessa segunda-feira (12/12), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A proposta foi do deputado Luís Augusto Lara.

Na ocasião, o presidente do Sindicirgs, Luís Felipe Pacheco, ressaltou que o órgão vem atuando com severas limitações de pessoal, o que coloca em risco o cumprimento de suas funções, especialmente, no que se trata de prevenção à corrupção. “O apoio à realização de um novo concurso é fundamental para se evitar a asfixia do órgão de controle interno”, solicitou Pacheco.

O combate a irregularidades, ao mau uso dos recursos públicos e à corrupção passa por uma Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) aparelhada e independente. Atualmente, a Cage possui um total de 157 servidores, dos quais 99 são auditores, o que representa 58% do número previsto na lei. Com as aposentadorias e remoções previstas, esse número do quadro deverá cair para menos de 70.

A carreira foi defendida pelo Contador e Auditor-Geral, Álvaro Fakredin, que apresentou um panorama do funcionamento da Cage, trazendo dados que reforçam sua relevância para uma administração pública transparente, destacando seu caráter orientativo e preventivo.

Representantes da Receita Estadual, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Regional de Contabilidade do RS, expressaram seu apoio ao órgão, ressaltando a importância da Cage no contexto da administração pública. Também estavam presentes representantes do Tesouro Estado, do Tribunal de Justiça, da Procuradoria do Estado e Defensoria Pública, da Controladoria Regional da União no Estado, do Observatório Social de Porto Alegre, do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, da OAB, da Afocefe, da Ajuris, do Crea-RS, da Acirgs, do Ceape Sindicato, da Febrafisco, da Polícia Civil e da UFRGS.