Em meio a disputa entre órgãos do governo e Ministério Público Federal, corte vai começar a acompanhar tramitação dos acordos da CGU
Enquanto os órgãos do governo federal disputam entre si e com o Ministério Público Federal os papéis de cada um nos acordos de leniência, o Tribunal de Contas da União deve começar a cobrar resultados do Ministério da Transparência, a antiga Controladoria-Geral da União.
A partir das próximas semanas, o tribunal vai dar andamento aos processos de acompanhamento da tramitação dos acordos de leniência tocados pela CGU, como forma de apurar como estão os processos.
De acordo com ministros do TCU ouvidos pela ConJur, os integrantes da corte de contas estão preocupados com a falta de ação do ministério em relação às fraudes a licitações cometidas por empresas. Especialmente as empreiteiras citadas na operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras.
O acordo de leniência tocado pela CGU foi criado no Brasil em 2013, pela Lei Anticorrupção. Segundo o texto, ao tomar conhecimento das infrações descritas na lei e na Lei de Licitações, a CGU deve instaurar um processo administrativo de responsabilização, ou PAR. Ao fim desse procedimento, pode aplicar algumas sanções, como a proibição da empresa de contratar com a União ou a declaração de inidoneidade, que a proíbe também de emprestar de bancos públicos.
No caso de a empresa manifestar a intenção de fazer um acordo de leniência, o PAR é suspenso, e as negociações começam. O problema é que essa manifestação de intenção de fazer um acordo deve ser formalizada, com a prestação de algumas informações pela companhia. E o que tem acontecido, segundo alguns ministros do TCU, é que a CGU não tem feito nenhuma das duas coisas: congela o PAR, mas não dá andamento ao acordo.
O estopim foi um processo de acompanhamento do acordo com a construtora UTC. A corte de contas havia apurado que a empresa levou R$ 1,6 bilhões com contratos superfaturados assinados com a Petrobras. O acordo da CGU com ela, no entanto, previa a devolução de R$ 500 milhões. E a UTC só se propunha a devolver R$ 350 milhões. Enquanto isso, o processo de responsabilização estava parado.
Diante da situação, o TCU mandou intimar o ex-CGU Carlos Higino para que se explique. O tribunal quer saber se o acordo foi assinado para beneficiar a construtora. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Higino afirmou ter certeza de que o processo seguiu todas as exigências legais e de que não houve qualquer irregularidade em sua tramitação.
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