Para o conselheiro-relator, as dificuldades econômicas, somadas à instabilidade política no Brasil, tiveram grave incidência sobre o RS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) não acompanharam o parecer do procurador-geral de Contas, Geraldo Da Camino, e aprovaram, por unanimidade, as contas do governador José Ivo Sartori no ano de 2015. Mesmo com a decisão favorável desta terça-feira, o relator da matéria, Estilac Xavier, fez uma série de recomendações e determinações ao governo.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas reprovou as contas de Sartori e listou onze irregularidades na gestão, como a “contratação de operação de crédito com instituição financeira controlada pelo Estado para pagamento do 13º salário dos servidores”.
O Tribunal de Contas considerou que o governo estadual descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contratar créditos junto ao Banrisul para realizar o pagamento do 13º salário. Segundo o parecer, novas contratações financeiras com instituições controladas pelo Estado serão objeto de verificação do TCE-RS e deverão ser evitadas pelo governador.
Em seu voto, Estilac ressaltou também que o governo não está destinando corretamente o dinheiro para a saúde e para a segurança pública. De acordo com dados apurados pelo TCE, houve um decréscimo de 94,5% nos investimentos em saúde no exercício de 2015, em comparação com o ano anterior. Segundo o relatório, desde 2012 o Estado não investia menos de 8% na área, sendo que o valor registrado para 2015 foi de apenas 1,88%. Com isso, tribunal determinou nesta terça-feira que o governo apresente plano de ação de médio prazo, destinado à recuperação do orçamento da Saúde, possibilitando o cumprimento do mínimo constitucional para a área.
Na Segurança, a inspeção do TCE apontou redução no número de policiais militares por habitante, no comparativo com o ano de 2000, em que havia 240 PMs para cada 100 mil habitantes. Em 2015, este número caiu para 176. A análise relaciona, ainda, o baixo efetivo policial com o aumento dos índices de criminalidade. A corte determinou que a análise qualitativa dos gastos na área seja incluída nos relatórios das contas de governo dos próximos exercícios.
Sobre o parecer favorável, Estilac salientou que um TCE não pode analisar a prestação de contas de um gestor sem considerar o cenário político-econômico do país e o cenário internacional. Para o conselheiro, as dificuldades econômicas, somadas à instabilidade política no Brasil, tiveram grave incidência sobre o Rio Grande do Sul, situação considerada na decisão. Ele destacou também a realidade do PIB estadual de 2015 que fechou no negativo, em 3,4%, impactando as receitas públicas.
O conselheiro Alexandre Postal se declarou suspeito devido ao fato de te sido líder do governo na Assembleia Legislativa. O conselheiro Cezar Miola, em férias, foi substituído pelo conselheiro substituto César Santolim.