Secretário da Fazenda está otimista com a possibilidade de flexibilizações nas exigências da União com o Estado
A incursão dos técnicos da União pelas finanças gaúchas terminou nesta quinta-feira. O relatório final, que será encaminhado ao ministro da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), deve estar concluído em 10 dias. O principal ponto da negociação conquistado nesta semana, disse o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foi o “clareamento” de pontos controversos que estão pendentes nas negociações: as impossibilidades de o Estado voltar a contestar a dívida na Justiça (de mais de R$ 50 bilhões, atualmente) e também de seguir trabalhando com incentivos fiscais. “O que está no projeto segue normas jurídicas, mas que não são pontos irredutíveis. É o mesmo que faz o Estado com uma empresa que refinancia dívidas, por exemplo.
O que está sendo feito pela União neste momento é a modelagem do acordo, em consonância com o que Estado pode oferecer e o que União pode abrir mão”, disse Feltes. Calculando prazos possíveis, o secretário da Fazenda acredita que o acordo pode estar concluído ainda no final de março, e o projeto do Regime de Recuperação Fiscal, aprovado no Congresso até ao final de abril. É somente a partir daí que as boas notícias podem começar a chegar ao Estado. Feltes espera que a União aceite como garantia o conjunto de companhias do setor de energia que o Estado oferece – CEEE, CRM e Sulgás, que valeriam, juntas, R$ 3 bilhões – e “nos dê o aval a novos empréstimo, sejam internacionais ou nacionais. Aí poderemos recomeçar a investir e colocar as folhas de pagamentos dos servidores em dia.
Sem isso, temos poucos recursos extras ainda a contar. Sem isso, podemos chegar ao mês de julho ou agosto somando duas folhas não pagas”, alerta o secretário da Fazenda. Feltes garante que não trabalha com Plano B e diz confiar no bom senso para a assinatura do acordo com a União. Sobre o tempo de impacto do benefício de um acordo com a União, o secretário garante ser rápido. “Se a União aceitar as empresas que estamos oferecendo como garantia, não será preciso necessariamente vendê-las para usufruirmos desse benefício. Esse conjunto de empresas é uma garantia. Assim quem ela for aprovada, podemos contrair novos financiamentos. E esse dinheiro entra no caixa do Estado rapidamente. Isso não leva o tempo de uma privatização, que nem ocorrerá necessariamente”, explica Feltes.
A missão federal terminou com a saída pela tangente da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscila Santana. Sem aviso, foi cancelada a participação de Priscila no encontro em que foi feito balanço prévio das análises das contas gaúchas. A subsecretária faria essa avaliação em conjunto com o secretário gaúcho. De acordo com Feltes, ao contrário do encontro anterior (em fevereiro), quando técnicos da STN falaram com a imprensa, o governo federal agora transferiu aos portavozes de Brasília os novos comunicados públicos. “Após a análise e compilação de dados, somente se pronunciará sobre isso a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ou o próprio ministro (da Fazenda) Henrique Meirelles”, diz Feltes, que, a partir da próxima semana, terá uma equipe gaúcha na Capital Federal para dar novos encaminhamentos ao acordo.
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