Pedro Paulo, deputado do PMDB, admitiu que exigir privatizações dos Estados é um dos principais entraves
O presidente Michel Temer (PMDB) recuou ontem e articulou a retirada do projeto que busca instituir o Regime de Recuperação Fiscal para abertura de crédito aos Estados superendividados, como é o caso do Rio Grande do Sul. A avaliação do governo federal foi de que o projeto seria rejeitado na Câmara. A atmosfera de incerteza foi agravada depois que uma operação da Polícia Federal atingiu o presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, deputado estadual Jorge Picianni (PMDB-RJ), e prendeu cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas fluminense, prejudicando a defesa do projeto no plenário da Câmara por parte dos governistas.
Para o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), o adiamento permitirá “ajustes necessários” para que a proposta contemple interesses de outros Estados e não apenas do RS, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ele disse considerar que o projeto partiu do Executivo “muito engessado” e garantiu que emendas estão sendo incorporadas ao texto. Pedro Paulo afirmou que pretende ler o relatório em plenário na próxima quarta-feira para dar início às discussões e encaminhamentos. A exigência de privatizações como garantia a empréstimos com aval da União, segundo ele, é um dos principais pontos de resistência.
O deputado gaúcho Afonso Motta (PDT) comentou que era perceptível o clima de incerteza em torno da aprovação da matéria. “Uma derrota em plenário faria com que o projeto não pudesse mais entrar na pauta este ano. É importante que possamos viabilizar alguma ajuda ao Estado, mas serão necessárias mudanças no texto, que apresenta exigências desproporcionais”, avaliou. Um dos articuladores da proposta entre a bancada gaúcha e o núcleo do governo Temer, Darcísio Perondi (PMDB) admitiu que “o quadro político do RJ” estimulou o recuo.
Perondi revelou que a resistência sobre a proposta tem se intensificado, a exemplo do que ocorreu em dezembro, levando o presidente a vetar o projeto aprovado naquela ocasião. O deputado Henrique Fontana (PT) qualificou a proposta como “muito ruim” e disse considerar que o modelo ofertado não conseguirá reestruturar as finanças dos Estados em dificuldade. “Se este texto for aprovado na Câmara, resta ao RS não aderir de forma alguma, pois a adesão vai ampliar o endividamento e liquidará a autonomia administrativa dos próximos governos”, analisou.
Suspensão atinge pacote de Sartori
O adiamento da votação do relatório do projeto de Regime de Recuperação Fiscal de Michel Temer (PMDB), que abriria caminho para a votação da matéria, além de impactar em novo retardamento das votações no Legislativo gaúcho, esvaziou as negociações que o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, se prepararam para realizar junto aos parlamentares de diversos partidos em Brasília. No Estado, mais de uma dezena de projetos de Sartori, entre os quais estão matérias polêmicas e que estão diretamente relacionadas com a proposta da União, trancam a pauta de votações.
Somente na terça-feira, o Piratini permitiu acordo entre líderes no parlamento gaúcho, viabilizando que a pauta fosse retomada. Mesmo assim, o acordo priorizou encaminhar matérias sem relação objetiva com a proposta de Temer. “O governo quer diminuir a fila da pauta, de preferência mantendo os debates daqui em paralelo com a Câmara”, assegurou o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).
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