Os placares que garantiram a aprovação de projetos do Executivo ontem, no plenário da Assembleia, não servem de termômetro para a análise de propostas polêmicas que estão pendentes desde o ano passado e que integram o plano de ajuste fiscal do Executivo. Estas votações específicas devem ter início na próxima semana, quando outras matérias passam a trancar o plenário da Assembleia, entre elas, a de reajuste de 6,48% do salário mínimo regional. Há cerca de dois meses, o governo colocou em prática, na tentativa de sensibilizar aliados, o discurso de que as iniciativas precisam ser aprovadas pelo Legislativo gaúcho para garantir a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal.
O projeto, de autoria do Palácio do Planalto, e que pode ser votado ainda esta semana pela Câmara dos Deputados, faz uma série de duras exigências, que devem se flexibilizadas. Por ora, no entanto, apesar das articulações, o Piratini não conta com os votos necessários à aprovação de medidas como a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a obrigatoriedade de realização de plebiscito para viabilizar a privatização da CEEE, Sulgás e CRM. Para obter aval em plenário, a PEC precisa de quórum qualificado, ou seja, no mínimo 33 votos favoráveis em dois turnos. Caso o cenário de resistência seja mantido, a opção do Executivo será postergar, mais uma vez, a análise da proposta.
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