Parlamentares vão se reunir com entidades que defendem a comissão de inquérito
A confirmação do apoio do PT à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais depende ainda de reunião, que deve acontecer entre hoje e amanhã, entre os parlamentares do partido e representantes das entidades que apoiam sua instalação. Mesmo com a alteração no texto do requerimento de instalação da CPI, feito a partir de pedido do deputado Altemir Tortelli (PT), a definição dos parlamentares da sigla deverá ser tomada somente depois desse encontro.
Havia a expectativa que a definição – ou ao menos a assinatura de Tortelli – fosse realizada na sexta-feira, em evento que reuniu os mais de 20 sindicatos e associações que estão mobilizados na coleta de assinaturas dos deputados para a instalação da CPI. O requerimento conta hoje com 15 das 19 adesões necessárias. O PT havia recusado assinar o requerimento para a instalação da comissão por entender que a redação restringiria o período de investigação ao governo de Tarso Genro (PT, 2011-2014).
A partir dessa manifestação, as entidades reescreveram o texto, ampliando o período de abrangência da CPI para os contratos vigentes dos últimos 22 anos, o que corresponde a quando essa política foi criada no Estado. Elo entre os defensores da comissão e o restante dos colegas de partido, Tortelli sustenta o apoio evocando coerência com o discurso da bancada no final do ano passado, durante a votação das medidas propostas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
“Enfrentamos o pacote do governo do Estado, inclusive o tema do (repasse do) duodécimo aos Poderes. Dissemos que, se o governo tivesse vontade política, mexeria nessas duas grandes feridas do Estado (isenções fiscais e Lei Kandir)”, defendeu Tortelli, em referência a outro assunto que tem mobilizado parte da oposição, que cobra uma atitude do governo. A CPI das Isenções Fiscais foi proposta pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).
O questionamento de Lara é se as contrapartidas prestadas pelas empresas para ter acesso ao benefício compensam o valor que deixa de ingressar nos cofres do Estado. No ano passado, o Ministério Público ingressou na Justiça pedindo acesso aos dados dos benefícios fiscais, o que obteve no mês de abril, em caráter liminar e sob sigilo. Atualmente se estima que R$ 9 bilhões por ano sejam concedidos em forma de incentivo fiscal.