Porto Alegre – Sem dinheiro, em resumo, não há fórmula mágica que consiga botar na rua o bloco integrado por Polícia Civil (PC), Brigada Militar (BM), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Corpo de Bombeiros, todos vinculados à Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS). E a peça orçamentária proposta pelo governo do Estado para 2017 ao setor, encaminhada na última quinta-feira à Assembleia Legislativa, traz uma constatação dura. O orçamento de R$ 3,9 bilhões para o próximo ano é apenas 5,4% superior aos R$ 3,732 bilhões programados para execução até o final de 2016.
Fato que coloca uma saia justa na afirmação do governador José Ivo Sartori de que “segurança pública é prioridade do governo e da sociedade”, feita quando do encaminhamento do texto ao Parlamento, ainda suscetível a emendas e complementações e que deverá ser votado até 30 de novembro. O orçamento a ser gerenciado pelo novo secretário da Segurança, Cezar Schirmer, e os gestores das polícias, fica ainda mais frágil quando fracionado por despesas com pessoal, custeio e investimento real.
Dos R$ 3,9 bilhões, um total de R$ 3,3 bilhões terá como destino único as despesas com pessoal e outros R$ 589 milhões servirão para custear a manutenção, diárias de servidores e combustíveis, por exemplo. Na prática, mostra que será preciso muita criatividade e esforço das polícias para superar uma realidade minguada de recursos, associada a um aumento diário da violência e empoderamento da criminalidade.
OPINIÕES
Nadine Farias Anflor, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep): “Esperávamos um valor diferenciado e, numa primeira análise, é claro que precisaria muito mais.”
Marcelo Gomes Frota, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (AssOfBM): “Segurança pública é investimento e não custo. Não é possível fazer mais com menos, esse é um discurso midiático, mas nulo na concretude. A peça orçamentária precisará ser suplementada”
Ubirajara Pereira Ramos, coordenador da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs): “Se é suficiente? Acredito que não. Pela deficiência que temos, é muito aquém do necessário”
Isaac Ortiz, presidente da União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm-Sindicato): “Essa é uma peça de ficção, pois o dinheiro não é aplicado. O governo cortou em torno de 75% na segurança pública, por decretos, desde que assumiu”
INVESTIMENTO
Se subtraídas as despesas com pessoal e de custeio da estrutura da segurança pública, conforme os números do governo do Estado, sobrariam apenas R$11 milhões para investimentos. Entretanto o Palácio Piratini contrapõe que as chamadas “despesas de capital”, especificadas na peça orçamentária, projetam R$ 85,183 milhões em investimentos. Se dividido de forma igualitária entre a SSP-RS e suas cinco vinculadas, o que não ocorre, esse valor significa pouco mais de R$ 17 milhões por instituição.
EMENDAS
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Gabriel Souza (PMDB) defende que a peça orçamentária apresentada pelo governo, mostrando que faltarão aos cofres públicos exatos R$ 2,97 bilhões é a realidade gaúcha. Segundo Souza, a partir da publicação do projeto de lei, o que deve ocorrer na próxima semana, inicia-se o período de apresentação de emendas. “De parlamentares ou de populares, que serão analisadas pelo relator do projeto”, pontua.