Não é só pelo déficit nas finanças públicas do Estado que três empresas de energia que se tornaram alvo do esforço do Piratini para obter na Assembleia dispensa de plebiscito para privatizar ou federalizar estatais gaúchas. Quase todas as companhias do setor enfrentam problemas provocados pelo desequilíbrio nascido com a Medida Provisória 579, de 2012.
A CEEE Distribuidora (CEEE-D) e a CRM superam a média das dificuldades setoriais, parte por erros acumulados, parte porque o atual governo, quando pôde, não os corrigiu. Faltou foco na gestão. A CRM é administrada por um político. A CEEE tenta há duas gestões aprovar plano de ajuste, sem sucesso. Para justificar porque só agora, passados mais de dois anos do mandato, o governo resolveu expor a situação das empresas, os secretários que comandam a estratégia falam em “foco na renovação da concessão” e em “estudo necessário”. Bastaria ter olhos e ouvidos abertos.
Uma das peças da artilharia de convencimento do Piratini é um trecho de memorando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor. Para subsidiar o monitoramento da empresa ameaçada de perder sua concessão, a superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, Ticiana Freitas de Souza escreve que “a CEEE-D não é capaz de suprir as despesas operacionais apenas com as receitas da atividade” e “os custos da empresa sendo muito superiores ao seu faturamento” (…) “nem sequer é possível calcular os indicadores de sustentabilidade”.
É uma situação crítica, como a coluna mostra há quase dois anos. Embora o Piratini sustente que não ficará com passivos em caso de venda das estatais – como ocorreu na privatização parcial, em 1998 –, ao menos uma conta ficará espetada para os contribuintes gaúchos: a do pagamento dos chamados ex-autárquicos, que não pode ser transferida para privados. Só na CEEE-D, equivale a R$ 529 milhões. Somada a parcela da GT, alcança R$ 805 milhões. Entre os argumentos do governo, um merece atenção: é hora de enfrentar o problema.
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