As empresas já têm compreendido a importância de se adotar programa de integridade como uma vantagem competitiva no mercado. Os benefícios do chamado compliance, além de prevenir responsabilização de sócios e gerentes nas empresas, abrangem melhoria dos índices de eficiência, na medida em que os processos internos atendam à conformidade e caminhem sem a burocracia causada pela corrupção. Aumentar a valorização da empresa e as chances de contratação são outros fatores que alavancam os negócios, assim como a proteção da imagem da corporação.
Mas, quando converso sobre a importância de implantar o compliance com empresários que têm, em seu modelo negócio, projetos com o poder público, percebo que ainda há dúvidas. A principal delas é: de que adianta o setor privado adotar o programa de integridade se o governo não seguir as regras? Como negociar se não falarmos a mesma língua?
Os prefeitos que assumiram há pouco mais de um mês o mandato deveriam observar a Lei Anticorrupção, em que a transparência é um dos pilares, e investir em medidas de controle interno. Assim, eles sairiam do discurso político sobre a honestidade e passariam a ações efetivas e concretas. Preveniriam atos de fraude e corrupção dentro das repartições, aumentariam a arrecadação e melhorariam a aplicação dos recursos.
Os estados brasileiros estão em deficit. A pedido de vários governadores, a União analisa a repactuação das dívidas das unidades da Federação como forma de enfrentar a crise financeira. Um programa de compliance, com procedimentos de auditoria e controle, evitariam superfaturamento de obras e outros desvios que hoje prejudicam tanto o erário. O Ministério Público Federal estima que os recursos desviados em esquemas de corrupção no Brasil tiram dos cofres públicos algo em torno de R$ 200 bilhões por ano.
O compliance também ajudaria a resolver a constante demanda de investimentos em infraestrutura que nunca é atendida por conta da crise financeira. Não há dinheiro. Assim, não há outro caminho senão buscar na iniciativa privada saídas para o desenvolvimento econômico. Uma boa alternativa é o Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal (PPI). Ele amplia e fortalece a relação entre Estado e iniciativa privada, com a celebração de contratos e de outras medidas de desestatização.
Porém, a adesão ao PPI ainda é tímida por parte dos municípios e estados, porque os governos não têm capacidade de articulação de bons projetos. Sem o compliance, eles não vão conseguir dar a transparência e a eficiência exigidas pelo programa.
A Lei das Estatais também já determina que as empresas públicas tenham departamentos de gestão de risco para monitoramento dos contratos. Então, por que os governos não adotam? Falta planejamento. Todo município deveria implantar uma controladoria. Sem isso, será muito difícil para qualquer cidade sair do vermelho. Porque ética também atrai recursos.
Portanto, neste momento, quem tiver programas de integridade sendo implantados, ou já em funcionamento, terá diferencial no mercado. Além do aumento do índice de eficiência, há a proteção da imagem reputacional e a criação da cultura do agir ético. E, ainda, a prevenção de responsabilidade dos dirigentes. As multas por atos de fraude, que podem ser entendidos como corrupção, são altas. O valor pode variar de 1% a 20% do faturamento bruto anual, com reflexos de responsabilidade civil ou criminal. Uma penalidade nesse montante poderia colocar em risco a sobrevivência de uma empresa no mercado.
A ética é uma tendência. A partir de agora, negócios só serão feitos entre empresas que possuam compliance e consigam demonstrar efetividade em seus projetos. Assim, as empresas que buscam participar de oportunidades de negócio que envolvam o poder público devem estar pautadas por programas de integridade, assim como os governos. Para que eles falem a mesma linguagem. É um investimento pela sustentabilidade e pelo futuro das corporações e das empresas públicas. Quem quer crescer nestes novos tempos deve incorporá-la imediatamente. O país ganha com isso.
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