O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), admitiu ontem que a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal do presidente Michel Temer (PMDB) poderá ser “catastrófica” para o Estado. A exemplo do governador José Ivo Sartori (PMDB), Feltes reconheceu que a aquisição da carência para o pagamento da dívida com a União, pelo prazo de 36 meses, e a tomada de novo empréstimo irão ampliar o endividamento do Rio Grande do Sul nas próximas décadas. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário respondeu a questionamentos da Comissão de Finanças do Parlamento e defendeu a necessidade da adesão.
“O Regime de Recuperação Fiscal foi criado para Estados encalacrados como é o nosso caso, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Não será a solução para todas as agruras do Estado. É catastrófico? Pode ser, mas será uma forma para que o governo possa pagar os salários em dia para os servidores e cumprir outros compromissos”, descreveu o secretário da Fazenda. Feltes falou por mais de uma hora e meia. Defendeu a aprovação dos projetos que tramitam na Assembleia e disse que os deputados também serão marcados pelas consequências das decisões relacionadas aos ajustes e acordos financeiros entre Estado e União, pois um projeto de lei do Executivo deverá ser aprovado pela Assembleia para que o Estado possa aderir ao Regime de Temer.
Feltes afirmou esperar flexibilidade da União para o ajuste dos termos com os quais o Estado não concorda, mas ponderou que a recuperação financeira do Rio Grande do Sul está condicionada, efetivamente, a uma retomada do crescimento econômico no país. Feltes também ouviu críticas. “Não haverá recuperação fiscal com este plano, mas uma subordinação à União”, argumentou o auditor de Contas, Amauri Perusso, presidente da Federação de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas. O Tribunal de Contas do RS inspeciona os termos da negociação.
Bate-boca e prevaricação
Oposicionista que liderou a bancada do PT contra os projetos de Sartori até o ano passado, Luiz Fernando Mainardi endureceu as críticas ao declarar que o governador “está tentando salvar seu governo” com a adesão ao regime de Temer, e “não está preocupado com o futura das finanças do Estado”. As críticas provocaram discussão quando Mainardi disse que o governo não paga salários por opção. “O senhor está prevaricando. Se há provas, deve denunciar”, rebateu o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).
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