O Portal de Convênios e Parcerias RS, desenvolvido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), foi lançado pela Secretaria da Fazenda nessa quarta-feira, 28 de dezembro, dia do 68º aniversário do órgão de controle interno. A nova ferramenta é inédita e chega no mesmo momento em que o Estado passa a adotar uma nova legislação para celebração de convênios e parcerias.

O Portal de Convênios e Parcerias RS tem os seguintes objetivos: ser o canal de comunicação entre o Estado e os convenentes e organizações parceiras, atender as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, possibilitar a transparência de todas as fases do ciclo de vida de um convênio ou parceria, com acesso livre para fomentar o controle social e disponibilizar a legislação e documentação pertinente.

Além de consultas de livre acesso, o portal será o caminho para que as organizações da sociedade civil interessadas em firmar parcerias com o Estado manifestem o interesse, apresentem seus projetos e verifiquem qual secretaria ou entidade pública dispõe de recursos. O Estado também utilizará o Portal para a divulgação de editais de chamamento público, uma forma de seleção pública que é uma exigência das novas normas.

O lançamento do Portal coincidiu com a publicação de duas novas Instruções Normativas da CAGE, a 05/2016 que trata sobre as Parcerias e a 06/2016 que dispõe sobre os Convênios. Não foi mera coincidência. O grupo formado por três Auditores do Estado – Guilherme Pinto de Lima, Vera Rejane Goulart Gonçalves e Sílvia Lauer – foi responsável pela criação dos normativos e pelas definições das funcionalidades do Portal junto à Procergs.

No lançamento, palestraram as Auditoras do Estado Vera Rejane, que abordou sobre os principais pontos das duas Instruções Normativas, e Silvia Lauer, que apresentou as funcionalidades entregues e previstas no Portal de Convênios e Parcerias RS.

O Portal já pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.convenioseparcerias.rs.gov.br. Por meio dessa ferramenta, o cidadão poderá acompanhar a aplicação das verbas em convênios e parcerias e denunciar as aplicações indevidas.

O lançamento realizado no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, contou com presença do Secretário da Fazenda, Giovani Batista Feltes, do secretário-adjunto da Secretaria-Geral de Governo, Josué Barbosa, do subsecretário da Fazenda e contador e auditor-geral do Estado, Álvaro Fakredin, do secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e ainda dos subsecretários da Receita Estadual, Mário Luiz Wunderlich dos Santos, e do adjunto do Tesouro do Estado, Eugênio dos Santos Ribeiro, e de técnicos de diferentes áreas governamentais.