Palestra do Auditor do Estado Felipe Reis destacou avanços do Rio Grande do Sul na aplicação da Lei Anticorrupção
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participaram, nessa quarta-feira (12), do seminário “Lei Anticorrupção e CRPJ: da norma à prática”, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O evento reforçou a aproximação entre os Auditores do Estado e os Procuradores do Estado, que têm papel fundamental na prevenção e no combate a fraudes, no enfrentamento à corrupção e na responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em ilícitos contra a Administração Pública.
Entre as apresentações, ganhou destaque a palestra do Auditor do Estado Felipe Reis, vice-presidente da Comissão de Responsabilização da Pessoa Jurídica (CRPJ). Ele detalhou o funcionamento dos Procedimentos de Prevenção de Irregularidades (PPIs) e dos Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PARs), instituídos pelo Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção Estadual (Lei nº 15.228/2018).
Felipe Reis ressaltou que o trabalho integrado entre Cage e PGE vem fortalecendo os mecanismos de integridade e o controle interno do Estado. “Há cada vez mais criatividade nas fraudes. Mas os avanços da lei federal, que ampliou o alcance da atuação dos órgãos de controle, contemplando também fraudes na execução e na modificação de contratos e no equilíbrio financeiro, contribuem para a prevenção e o combate às práticas fraudulentas”, afirmou.
O Auditor também apresentou exemplos de cooperação entre órgãos de controle e instituições como a Polícia Civil e o Ministério Público, que vêm aprimorando o enfrentamento às práticas criminosas no âmbito da Administração Pública. Felipe Reis será o próximo presidente da Comissão.
O seminário contou ainda com palestras do procurador Gustavo Manfro, atual presidente da CRPJ, e da procuradora Márcia Pereira Azário, que abordaram aspectos jurídicos e operacionais da responsabilização de pessoas jurídicas, reforçando a importância da articulação institucional para a efetividade das normas anticorrupção.
A Cage foi representada no evento pelo Adjunto para Assuntos de Contabilidade, Auditor do Estado Felipe Bittencourt, que além da sua fala trouxe uma mensagem do Contador e Auditor-Geral, Auditor do Estado Carlos Geminiano, que enfatizou o papel estratégico da cooperação entre os órgãos. “Quem ganha é a sociedade gaúcha”, destacou Geminiano.