O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 4 de outubro de 2016, a Estrutura Conceitual da Contabilidade Pública, elaborada de acordo com o pronunciamento intitulado The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac).

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual é a primeira norma convergida às aceitas internacionais e vai nortear toda a contabilidade pública. A elaboração da norma contou com a participação do Auditor do Estado Felipe Severo Bittencourt, membro do grupo assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (GA-CFC).

“É um importante passo para a Contabilidade Pública no Brasil, pois começa a adotar os padrões internacionais, o que permitirá, com o fim do processo de convergência, a comparabilidade das demonstrações contábeis com governos e entidades do setor público de outros países”, ressalta Bittencourt.

Além da Estrutura Conceitual, existem 32 normas internacionais voltadas ao setor público, no qual o CFC pretende convergir até 2021. Ainda este ano devem ser publicadas mais 5 normas, que estão em fase de revisão final pelo GA-CFC: NBC TSP 1 – Receita de Transações sem Contraprestação; NBC TSP 2 – Receita de Transações com Contraprestação; NBC TSP 3 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; NBC TSP 4 – Estoques e NBC TSP 5 – Concessões de Serviços Públicos. O Auditor do Estado está trabalhando na relatoria da NBC TSP 7 – Ativo Imobilizado, o que significa que apresentará a primeira minuta da Norma que deverá ser publicada em 2017.

Confira a NBC TSP Estrutura Conceitual aqui