Os Auditores do Estado do Rio Grande do Sul marcaram presença na capacitação “Alinhamento e capacitação para emendas parlamentares”, promovida pela Casa Civil do Governo do Estado. O evento, realizado no auditório do Ministério Público em Porto Alegre, abordou a importância da adequada instrução processual para convênios e parcerias com recursos oriundos de emendas parlamentares federais e estaduais.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu com a expertise de seus auditores no evento. A Auditora do Estado Patrícia Leão, coordenadora da Seccional de Transferências Voluntárias da Cage, palestrou sobre a padronização de processos, a necessidade de especificação dos objetos das emendas e o uso de listas de verificação para evitar falhas e retrabalho. Também foram abordadas as mudanças decorrentes da Lei 14.133/2021 e da Instrução Normativa n.º 4/2024.

“As emendas parlamentares podem representar 30% dos convênios e parcerias em 2025, o que reforça a importância da condução adequada desses processos, evitando problemas na execução e prestação de contas”, destacou Patrícia.

O evento contou ainda com painéis sobre transparência na execução das emendas e comunicação de processos, evidenciando a necessidade de estratégias para garantir a clareza e o acesso às informações públicas.

A participação ativa dos Auditores do Estado reafirma o compromisso da categoria com a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo que os valores destinados por meio das emendas parlamentares resultem em políticas públicas efetivas para a população.