Ao longo do ano de 2019 houve crescente volume de reclamações envolvendo o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, autarquia responsável pela assistência à saúde dos servidores públicos estaduais, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, de diversos órgãos da administração pública estadual indireta e de significativo número de Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Cerca de 1 milhão de pessoas, em torno de 10% da população do Rio Grande do Sul, têm seu direito à saúde vinculado a esta autarquia.

Tais reclamações não provêm apenas dos usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul, do qual o IPE Saúde é o órgão gestor. Também Prefeituras e Câmaras de Vereadores reportam problemas ao Legislativo Estadual, além dos prestadores de serviços de saúde contratados e credenciados, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Esta profusão de clamores pedindo providências levou à iniciativa da instalação da presente Subcomissão, no âmbito da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, com o objetivo de aprofundar o conhecimento de tais problemas e propor recomendações aos poderes e órgãos públicos envolvidos, em especial ao governador do Estado, autoridade que tem a prerrogativa de indicar o Diretor-Presidente do IPE Saúde e metade do seu Conselho de Administração, em composição com os demais Poderes.

No prazo de 120 dias, determinado pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Subcomissão ouviu entidades associativas, prestadores de serviços e segurados, a partir de audiências públicas, reuniões regionais e temáticas, com o objetivo de debater a gestão do IPE Saúde e a assistência ofertada. O cronograma das atividades realizadas encontra-se no Anexo I.

Lamentavelmente o diretor presidente do IPE Saúde, Sr. Marcus Vinícius de Almeida, não compareceu à audiência para a qual foi convidado, no dia 21 de novembro de 2019. Tampouco delegou representante do Instituto à referida audiência. Cabe registrar que tal conduta omissa é um fato inédito por parte de autoridades ligadas ao poder Executivo. Ao longo do ano de 2019, em diversas reuniões das Comissões Permanentes e Subcomissões, bem como em audiências de Comissões Especiais, os dirigentes de órgãos e secretarias do Estado sempre atenderam aos convites ou se fizeram representar.

As recomendações deste relatório acenam para a necessidade de medidas urgentes por parte dos gestores da autarquia, do governo do Estado e de outros Poderes e órgãos, com o objetivo de sanar os graves problemas que colocam em risco a efetivação do direito à saúde dos seus servidores e respectivos dependentes.

Acesso o documento completo do relatório aqui.